No dia 05 de junho de 2015, o Rotary Internacional, Clube Armour, homenageou a Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento com o Diploma SEMEADOR SOCIAL pelos trabalhos educacionais e projetos sociais desenvolvidos pela unidade judicial em conjunto com várias entidades da sociedade santanenese.
A Vara
Criminal de Sant'Ana do Livramento encontra-se entre as maiores varas
criminais do Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável
pela tramitação de cerca de 5.000 processos judiciais
das mais diversas matérias: crimes de menor potencial
ofensivo, crimes envolvendo violência doméstica, crimes
comuns de natureza mais grave como homicídios, latrocínios,
tráfico de drogas entre outros. Registra ingresso mensal médio
de cerca de 400 novos processo por mês e média de 230
audiências mensais. Ainda jurisdiciona mais 500 processos de
execução criminal, destes cerca de 200 processos de
execução de presos do regime fechado, semi-aberto e
aberto.
Composta
por um Magistrado que a preside, a vara ainda conta com trabalho
dedicado e compromissado de 08 servidores públicos que,
diariamente, são responsáveis pela tramitação
de todos os processos criminais e de execução criminal,
bem como pelo atendimento à comunidade de usuários do
Poder Judiciário, notadamente o Ministério Público,
a Defensoria Pública, Advogados, testemunhas e réus,
além de Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP.
Atuam na
Vara Criminal local, a Escrivã Márcia Hamilton Vieira,
a Oficial Ajudante Patrícia Heimerdinger, os Oficiais
Escreventes Eloísa Oliveira Rodrigues, Adriano Nuñes
Saldivia, Jesse Bonato Gomes e José
Augusto Costa Ribeiro, além dos servidores que
assessoram diretamente o Juiz de Direito, Ana Paula de Freitas
Magalhães e Evandro Pivetta Barbosa e dos estagiários
Jonatan Keller Villagran da Silva, Iachiny Veloso Siqueira, Leonardo
Gonçalves Furtado e Jhonata Willian de Prá.
Oficiam
junto à Vara Criminal, cumprindo suas funções,
respectivamente, pelo Ministério Público e Defensoria
Pública, os Drs. José Eduardo Gonçalves e Davi
Lopes Rodrigues Jr., e a Dra. Sabina Hoffmeinster Nassif.
Além
de suas atividades judiciais, a Vara Criminal contribui, com recursos
financeiros e com atuação direta (palestras, cursos,
orientações) de seu Magistrado e demais servidores, com
vários projetos sociais em cooperação com várias
instituições sociais, públicas e privadas, além
de órgãos de segurança pública local, que
visam à erradicação da fome e miséria, ao
combate à violência doméstica, ao atendimento a
idosos em situação de vulnerabilidade social e
abandono, à prevenção do uso de drogas, bem como
à educação da comunidade escolar contra
violência nas escolas, dentre os quais destaca-se os seguintes
projetos e ações:
Com
o IFFSUL e com o Centro de Referência da Mulher, cooperou
com o Projeto Mulheres Mil – Binacional, que atende mulheres
vítimas de violência doméstica;
Com
a Brigada Militar contribui com diversos programas, sendo os
mais destacados o Programa Educacional de Resistência às
Drogas e Violência (PROERD), Pelotão Mirim, Programa
Socioeducativo de Profissionalização de Adolescentes
(PROSEPA), Programa de Combate à Violência Escolar que
elaborou manual de segurança escolar e formou grupo de
educadores para o enfrentamento da violência no ambiente
escolar;
Patrulha
Escolar da Brigada Militar e patrulhamento policial, doação
de duas motocicletas para atendimento da atividades do patrulhamento
em escolas e no patrulhamento ostensivo;
Associação
Santanense de Judô e com a Escola Kodokan, incentivo ao
desporto como meio de educação social e erradicação
da violência e prevenção das drogas;
SIAN
– Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados,
doação de eletrodomésticos, refrigeradores,
material de construção, recuperação de
veículos automotores, aquisição de centrais de
monitoramento;
ASSANDEF,
doação de material de construção para a
sede da associação;
Lar
de Meninas, doação de material de construção
e reforma, portão eletrônico;
Projeto
Tchê, doação de gêneros alimentícios
para alimentação de alunos carentes no turno inverso à
escola;
Lions
Clube, aquisição de materiais médicos para
necessitados;
Clube
Rotary Armour, doação de refrigerador e freezer,
além cestas básicas de alimentação;
Conselho
Tutelar, doação de material de escritório e
equipamentos de informática;
Centro
de Referência da Mulher, doação de material
de escritório e equipamentos de informática;
Unidade
de Controle Interno do Município de Livramento, aquisição
de equipamentos de informática;
Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, aquisição de
equipamentos de informática,
Escola
Estadual Celina Vares Albornoz, doação de
aparelhos de ar condicionado para salas de aula;
Associação
Santanense de Proteção dos Animais, doação
de rações e medicamentos;
Outros
órgãos públicos atendimentos pelos programas da
Vara Criminal: Polícia Civil, Pelotão Ambiental da
Brigada Militar, Susepe, Conselho da Comunidade na Execução
Penal, Instituto Geral de Perícia do Estado, Polícia
Rodoviária Federal, Projeto Ronda da Cidadania etc.
Durante
os anos de 2013, 2014 e maio de 2015 já
foram doados R$ 256.697,73 (duzentos e cinquenta e seis mil reais,
seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos),
distribuídos entre os mais diversos projetos sociais, públicos
e privados, além de instituições e órgãos
públicos locais, recursos que são gerenciados pela Vara
Criminal e oriundos das transações penais, suspensões
condicionais do processo e execução criminal, em ações
que, ao mesmo tempo, são capazes de garantir a punição
de delitos de menor potencial ofensivo, evitando o encarceramento em
casos de menor gravidade e fazendo com que os valores entregues por
quem infringe as normas penais seja convertidos em benefícios
à comunidade santanense, seja no emprego em obras
assistenciais, seja no reforço dos órgãos de
segurança pública.
