Vara Criminal de Livramento recebe Diploma do Rotary Internacional.

 

No dia 05 de junho de 2015, o Rotary Internacional, Clube Armour, homenageou a Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento com o Diploma SEMEADOR SOCIAL pelos trabalhos educacionais e projetos sociais desenvolvidos pela unidade judicial em conjunto com várias entidades da sociedade santanenese.

 

A Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento encontra-se entre as maiores varas criminais do Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável pela tramitação de cerca de 5.000 processos judiciais das mais diversas matérias: crimes de menor potencial ofensivo, crimes envolvendo violência doméstica, crimes comuns de natureza mais grave como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas entre outros. Registra ingresso mensal médio de cerca de 400 novos processo por mês e média de 230 audiências mensais. Ainda jurisdiciona mais 500 processos de execução criminal, destes cerca de 200 processos de execução de presos do regime fechado, semi-aberto e aberto.

Composta por um Magistrado que a preside, a vara ainda conta com trabalho dedicado e compromissado de 08 servidores públicos que, diariamente, são responsáveis pela tramitação de todos os processos criminais e de execução criminal, bem como pelo atendimento à comunidade de usuários do Poder Judiciário, notadamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, Advogados, testemunhas e réus, além de Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP.

Atuam na Vara Criminal local, a Escrivã Márcia Hamilton Vieira, a Oficial Ajudante Patrícia Heimerdinger, os Oficiais Escreventes Eloísa Oliveira Rodrigues, Adriano Nuñes Saldivia, Jesse Bonato Gomes e José Augusto Costa Ribeiro, além dos servidores que assessoram diretamente o Juiz de Direito, Ana Paula de Freitas Magalhães e Evandro Pivetta Barbosa e dos estagiários Jonatan Keller Villagran da Silva, Iachiny Veloso Siqueira, Leonardo Gonçalves Furtado e Jhonata Willian de Prá. 

Oficiam junto à Vara Criminal, cumprindo suas funções, respectivamente, pelo Ministério Público e Defensoria Pública, os Drs. José Eduardo Gonçalves e Davi Lopes Rodrigues Jr., e a Dra. Sabina Hoffmeinster Nassif.

Além de suas atividades judiciais, a Vara Criminal contribui, com recursos financeiros e com atuação direta (palestras, cursos, orientações) de seu Magistrado e demais servidores, com vários projetos sociais em cooperação com várias instituições sociais, públicas e privadas, além de órgãos de segurança pública local, que visam à erradicação da fome e miséria, ao combate à violência doméstica, ao atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono, à prevenção do uso de drogas, bem como à educação da comunidade escolar contra violência nas escolas, dentre os quais destaca-se os seguintes projetos e ações:

• Com o IFFSUL e com o Centro de Referência da Mulher, cooperou com o Projeto Mulheres Mil – Binacional, que atende mulheres vítimas de violência doméstica;
• Com a Brigada Militar contribui com diversos programas, sendo os mais destacados o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD), Pelotão Mirim, Programa Socioeducativo de Profissionalização de Adolescentes (PROSEPA), Programa de Combate à Violência Escolar que elaborou manual de segurança escolar e formou grupo de educadores para o enfrentamento da violência no ambiente escolar;
• Patrulha Escolar da Brigada Militar e patrulhamento policial, doação de duas motocicletas para atendimento da atividades do patrulhamento em escolas e no patrulhamento ostensivo;
• Associação Santanense de Judô e com a Escola Kodokan, incentivo ao desporto como meio de educação social e erradicação da violência e prevenção das drogas;
• SIAN – Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados, doação de eletrodomésticos, refrigeradores, material de construção, recuperação de veículos automotores, aquisição de centrais de monitoramento;
• ASSANDEF, doação de material de construção para a sede da associação;
• Lar de Meninas, doação de material de construção e reforma, portão eletrônico;
• Projeto Tchê, doação de gêneros alimentícios para alimentação de alunos carentes no turno inverso à escola;
• Lions Clube, aquisição de materiais médicos para necessitados;
• Clube Rotary Armour, doação de refrigerador e freezer, além cestas básicas de alimentação;
• Conselho Tutelar, doação de material de escritório e equipamentos de informática;
• Centro de Referência da Mulher, doação de material de escritório e equipamentos de informática;
• Unidade de Controle Interno do Município de Livramento, aquisição de equipamentos de informática;
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aquisição de equipamentos de informática,
• Escola Estadual Celina Vares Albornoz, doação de aparelhos de ar condicionado para salas de aula;
• Associação Santanense de Proteção dos Animais, doação de rações e medicamentos;
• Outros órgãos públicos atendimentos pelos programas da Vara Criminal: Polícia Civil, Pelotão Ambiental da Brigada Militar, Susepe, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Instituto Geral de Perícia do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Projeto Ronda da Cidadania etc.

Durante os anos de 2013, 2014 e maio de 2015 já foram doados R$ 256.697,73 (duzentos e cinquenta e seis mil reais, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), distribuídos entre os mais diversos projetos sociais, públicos e privados, além de instituições e órgãos públicos locais, recursos que são gerenciados pela Vara Criminal e oriundos das transações penais, suspensões condicionais do processo e execução criminal, em ações que, ao mesmo tempo, são capazes de garantir a punição de delitos de menor potencial ofensivo, evitando o encarceramento em casos de menor gravidade e fazendo com que os valores entregues por quem infringe as normas penais seja convertidos em benefícios à comunidade santanense, seja no emprego em obras assistenciais, seja no reforço dos órgãos de segurança pública.