DIVULGADA PRODUTIVIDADE DA VARA CRIMINAL

VARA CRIMINAL

Produção acumulada de janeiro de 2012 a junho de 2013*

Ingressos de novos processos: 5.953

Audiências realizadas: 3.223

Pelo Juiz de Direito: 1.760

Pelos conciliadores: 1.463

Testemunha e réus ouvidos: 1.562

Transações JECrim: 302

Decisões judiciais: 7.630

Sentenças de mérito: 411

sentenças de pronúncia: 11

Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 25

Sentenças de extinção de punibilidade: 1.170

Arquivamento de Inquérito: 2.494

Demais sentenças extintivas: 3.519

* Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.

Produtividade dos meses de maio e junho de 2013*

Ingressos de novos processos: 714

Extinção de processos: 799

Audiências realizadas**: 486

Pelo Juiz de Direito: 313

Pelos conciliadores: 173

Testemunha e réus ouvidos: 245

Transações JECrim: 13

Decisões judiciais: 1.087

Sentenças de mérito: 57

sentenças de pronúncia: 00

Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 07

Sentenças de extinção de punibilidade: 140

Arquivamento de Inquérito: 303

Demais sentenças extintivas: 580

* Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.

CASO LUAN. ATUALIZAÇÕES.

                                       ** Foto: Jornal Zero Hora

ENTREVISTA AO JORNAL "ZERO HORA"

Em entrevista ao Jornal "Zero Hora", o réu Luan Barcelos da Silva, que confessou a autoria dos crimes em sede de Inquérito Policial, alterou sua versão, reclamando inocência e que teria sido vítima de pressão policial.

Veja:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2013/07/luan-barcelos-da-silva-volta-atras-e-nega-que-tenha-assassinado-taxistas-4199438.html

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2013/07/estou-sempre-sozinho-diz-jovem-que-confessou-ter-matado-taxistas-4199460.html

http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/geral/2013/07/luan-barcelos-silva-apresenta-nova-versao-sobre-caso-dos-taxistas/30383/


PROCESSO EM PORTO ALEGRE

Na última sexta-feira (12.07.2013), o Ministério Público atuante junto o Foro Regional do Alto Petrópolis ofereceu denúncia contra Luan Barcelos da Silva pela morte dos três taxistas porto-alegrenses. A denúncia classifica os crimes como latrocínio.

Ver também http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id32540.htm

PROCESSO EM LIVRAMENTO

O processo que tramita na Vara Criminal local se encontra em estágio avançado, já tendo ocorrido a citação e no dia 12.07.2013 foi apresentada "resposta" do acusado, através da Defensora Pública, Dra. Sabrina Hofmeister Nassif, aguardando-se o início da instrução com a oitiva de testemunhas, o que deverá restar em compasso de espera, pois, junto com a resposta à acusação, a Defesa opôs "exceção de incompetência", requerendo que o processo referente às mortes de Hélio Beltrão e Márcio Fabiano Magalhães seja remetido à Comarca de Porto Alegre para julgamento conjunto com os demais processos referentes às mortes dos taxistas da Capital e ao crime ocorrido em solo uruguaio.

Até decisão judicial sobre a competência, o que deverá ocorrer em breve, dada à prioridade garantida ao caso e o fato de que o réu responde ao processo preso, não se realizarão as oitivas das testemunhas. A exceção de incompetência foi encaminhada ao Ministério Público que deverá se manifestar no prazo de 48 horas.

Por enquanto, o réu se encontra preso apenas em razão de decisão da Justiça de Livramento, não havendo mandado de prisão expedido pelas Varas de Porto Alegre.

O PROCESSO PELA MORTE DE ÊNIO ROLIM LENCINA

O inquérito policial sobre a morte do taxista santanense Ênio Rolim Lencina, ocorrida na cidade de Rivera-Uy, se encontra sob análise do Promotor de Justiça que atua junto à 5ª Vara Criminal do Foro Central, sendo possível que seja remetido à Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis.

Casal acusado de tráfico é solto em decisão de habeas corpus.

W.S.P. e a mulher G.H.F. foram soltos por determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão prolatado no dia 04 de julho.

Ambos são acusados do crime do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) porque, no dia 17 de abril de 2013, por volta das 20h30min, na rua Alípio da Costa Vargas, Vila Livramento, foram surpreendidos, em ação da Brigada Militar, na posse de 1,363 Kg de crak.

Os acusados estavam presos preventivamente por decisão do Magistrado titular da Vara Criminal local e foram postos em liberdade no dia de hoje.

Acórdão n.º 70054811880.

Veja também: http://2rpmon.com.br/?p=1846

Decretada a prisão preventiva de acusado de assassinar a própria mãe.

A prisão em flagrante foi realizada próximo à meia-noite do dia de ontem por agentes da Polícia Civil e Brigada Militar e, após lavratura do auto de prisão em flagrante, a Delegada de Polícia, Dra. Giovana Ferreira Muller, representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o que foi acolhido no dia de hoje pelo Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento.

Lauro Rodrigues dos Santos Cardoso é acusado da morte de sua genitora Eva Rodrigues dos Santos Cardoso, sendo que o corpo da vítima foi encontrado enterrado no pátio da respectiva residência.

Aguarda-se a remessa do Inquérito Policial para prosseguimento do feito, com eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Fotos: Jornal "A Platéia".

Tribunal de Justiça confirma condenação de autor de estupro de criança.

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande Sul confirmou, em acórdão do dia 15 de maio do corrente, a condenação de 11 anos e 04 meses imposta pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Livramento a João Carlos Velasques Caetano, 56 anos de idade, pelo estupro de M.T., com 11 anos de idade à época dos fatos.

O crime, noticiado na imprensa local, ocorreu no em ocasiões diversas, mas também no dia 24 de julho de 2012, em matagal localizado próximo ao "CTG Chão Batido", tendo o acusado sido preso em flagrante pela Brigada Militar.

João Carlos respondeu ao processo preso, sendo a sentença de 1º grau proferida em 22 de novembro de 2012, reconhecendo-se o caráter hediondo do fato. O recurso da Defesa foi improvido, mantendo-se a condeação imposta ao réu e que, ainda se encontra preso, para início da execução penal.