Assassinato de Alexandre Thomas de Maia é julgado pelo Tribunal do Júri de Sant'Ana do Livramento

 

 

Em sessão que lotou o Plenário da Vara Criminal local, Leonildo Pires Fogaça foi julgado e condenado pela morte de Alexandre Thomas de Maia a uma pena de 23 anos de reclusão e regime inicial fechado e submetido aos rigores da Lei dos Crimes Hediondos para o avanço no cumprimento da pena, pelos delitos de homicídio qualificado de incêndio em casa habitada.

 

O réu, que respondeu preso preventivo a todo o processo, foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 19 de janeiro de 2012, próximo às 14h00min, no 5º Distrito, Rincão Bonito, nº 6370/489, interior do município, o denunciado LEONILDO PIRES FOGASSA, com vontade livre e consciente e animus necandi, matou a vítima Alexandre Thomas de Maia, através de 02 (dois) disparos de arma de fogo, calibre 28, marca Amadeo Rossi, nº de série A55913, nº interno 93-I, coronha de madeira, acabamento oxidado, estado de conservação regular, capacidade de 01 (um) tiro (fl. 53), causando-lhe as lesões descritas no Auto de Necropsia (Laudo nº 65-50/2012, de fls.); bem como pelo crime de incêndio.

 

Atuaram em Plenário, o Dr. José Eduardo Gonçalves pela Acusação e os Drs. Romeu Maciel de Oliveira Filho e Franco de Souza Ballesti pela Defesa.

 

Da condenação, ainda cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas o réu aguardará preso preventivamente o resultado da apelação.

 

 Veja também:
http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/10220/crime-do-rincao-bonito-e-julgado-em-livramento-.aspx

http://correspondenteoreporter.blogspot.com.br/2015/05/reu-e-condenado-pena-de-22-anos-por.html
 

 

Condenado a 13 anos pela morte de Fernando Trindade Silveira.

 

 

Em júri realizado no dia de ontem (21.05.2015), o réu Leandro Dutra Benites foi condenado por homicídio qualificado de Fernando Trindade Silveira a pena privativa de liberdade de 13 anos, em regime inicial fechado, cumulada com pena de perdimento do cargo público que ocupa (policial militar). Do julgamento e da sentença cabem recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Leandro Dutra Benites foi denunciado por fato ocorrido em 11 de outubro de 2009, por volta das 02h26min, na Avenida Daltro Filho, próximo ao Clube dos Cabos e Soldados, Segundo a acusação, o denunciado com vontade livre e consciente, utilizando-se de disparos de arma de fogo, desferidos pela pistola cal. 380m, marca Taurus, PT58SS (apreendida), matou à vítima Fernando Trindade Silveira, por motivo insignificante, sem importância, totalmente desproporcionado, por pretexto gratuito, despropositado e banal, simplesmente por que contrariado de ver à vítima urinar em via pública, causando-lhe as lesões consubstanciadas no auto de necrópsia de fls. 21/23.

 

Atuou na Acusação a Dra. Karine Camargo Teixeira, com a assistência dos Drs. Luis Eduardo D'Ávila e Vitor Hugo Argiles e no patrocínio da Defesa os Drs. Fernando Góes e Hugo Corrêa Madrid.

 

 

FOTOS: "APlatéia Online"

Veja também:
http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/10021/familia-chora-a-dor-da-saudade-e-concretizacao-da-justica-.aspx

http://correspondenteoreporter.blogspot.com.br/2015/05/policial-e-condenado-13-anos-de-prisao.html?spref=fb

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Dados do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Sant'Ana do Livramento

 

 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

PROCESSOS E MEDIDAS PROTETIVAS – LEI MARIA DA PENHA

 

DADOS ESTATÍSTICOS GERAIS

INGRESSO DE CASOS POR ESPÉCIE

	2012	2013	2014
Processos criminais	45.946	51.177	51.762
Medidas Protetivas	48.830	50.945	54.017

INGRESSOS DE MEDIDAS PROTETIVAS POR COMARCA

Comarca	Ingressos em 2014
Porto Alegre	6.629
Canoas	1.827
Viamão	1.781
Caxias do Sul	1.663
Pelotas	1.550
Alvorada	1.487
Santa Maria	1.462
Gravataí	1.460
São Leopoldo	1.301
Novo Hamburgo	1.223
Sant'Ana do Livramento	467

RESULTADOS DE JULGAMENTOS E NÚMERO DE FEMINICÍDIOS JULGADOS

	2012	2013	2014
Absolvições	1.164	1.693	2.704
Condenações	851	1.321	1.747
Feminicídios julgados	152	188	185

• Número de condenações de agressores saltou de 851 casos em 2012 para 1.747 em 2014; crescimento de 105,5% em apenas dois anos.
  
  
• Número de absolvições cresceu 132,3%, passando de 1.164 em 2012 para 2.704, acompanhando o aumento expressivo de ingresso de novos processos.
  
  
• Número de julgamentos de feminicídios aumentou em 22%, saltando de 152 caos em 2012 para 185 em 2014. Nos últimos 3 anos, foram julgados 525 homicídios e tentativas de homicídios contra mulheres.
  
  
• Número de crimes de feminicídios caiu de 101 em 2012 para 75 em 2014.
  
  
• Número de estupros (não necessariamente violência doméstica, mas contra a mulher) também caiu de 2012 para 2014, de 1.374 para 1.051.

DADOS ESTATÍSTICOS DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

Número de medidas de protetivas por ano

Ingresso de Medidas Cautelares de Violência Doméstica

Ano de 2012 – Total: 394

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
46	33	31	27	29	26	26	43	33	34	33	33

Ano de 2013 – Total: 518

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
32	41	39	49	47	33	37	42	48	44	55	51

Ano de 2014 – Total: 467

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
63	42	37	37	31	31	34	41	50	38	37	26

Número de audiências do art. 16 realizadas por ano em Sant'Ana do Livramento

Ano 2012 ----------------> 149

Ano 2013 ----------------> 359

Ano 2014 ----------------> 310

Procedimentos criminais em tramitação em tramitação

Atualmente 600 processos em tramitação na Vara entre medidas cautelares e inquéritos policiais.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE ASSASSINO E TAXISTAS DE LIVRAMENTO. PENAS SOMAM 124 ANOS.

 

 

 

A 8ª Câmara Criminal negou recurso da defesa de Luan Barcelos da Silva, que contestava a condenação de 49 anos e 7 meses de reclusão, pela morte de dois taxistas na cidade de Santana do Livramento, em março de 2013.

Decisão

Ao analisar o caso, a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazetta, considerou que, embora a defesa suplique pelo afastamento da decisão condenatória, os substratos colhidos nos autos comprovam as condutas criminosas do acusado. Os elementos materiais angariados, assim como a prova oral produzida com a observância do devido processo legal e seus consectários, refutam integralmente a versão aventada em razões recursais, modo a confirmar - na integralidade - a sentença condenatória de lavra do magistrado a quo, afirmou a relatora.

A magistrada também destacou que a condenação não se fundou estritamente nos dados apresentados durante a investigação preliminar, mas em elementos de convicção coerentes e consistentes extraídos das declarações das testemunhas - tanto as arroladas pela acusação quanto pela defesa - que têm como corolário o contraditório e a ampla defesa, além de laudos periciais.

Os Desembargadores Fabianne Breton Baisch e Dálvio Leite Dias Teixeira acompanharam o voto da relatora.

Caso

Em 16 de julho de 2014, o Juiz Gildo Adagir Meneghello Júnior condenou Luan por latrocínio (roubo seguido de morte) cometido contra Hélio Beltrão do Espírito Santo Pinto e Márcio Fabiano Magalhães de Oliveira, assassinados em 28/03/13, em Santana do Livramento.

De acordo com a denúncia, Hélio foi o primeiro a ser morto. O jovem, então com 21 anos, atirou na cabeça do taxista, nas proximidades do Lago Batuva. Ele ainda levou dinheiro e dois aparelhos de celular da vítima. Luan ligou para um ponto de táxi e solicitou que Hélio o levasse ao Residencial Veneza. No caminho, fez o taxista parar e, sem qualquer aviso, atirou na cabeça dele, do banco de trás. Ele levou o carro e deixou o corpo na via pública.

Depois disso, Luan usou a mesma tática com Márcio. Foi até o ponto de táxi, localizado na divisa entre Brasil-Uruguai, próximo ao camelódromo, e solicitou uma corrida, ingressando no banco de trás. Ao chegar na Rua Daniel Pereira, Luan fez com que a vítima parasse o carro e efetuou dois disparos contra a cabeça do homem. Fugiu levando dinheiro e pertences do taxista (aparelho celular, rádio com DVD, pen drive, GPS, mochila, DVDs). O veículo foi abandonado próximo ao prédio da Receita Federal do Brasil.

Condenações

Ao todo, as condenações de Luan Barcelos da Silva somam 124 anos de prisão, pela morte de seis taxistas.

Em Porto Alegre, são duas: a primeira, em 17/02/14, na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, a pena estipulada foi de 55 anos de reclusão, por matar Edson Roberto Loureiro, Cláudio Gomes e Eduardo Ferreira Haas. A segunda, proferida ontem (12/5), na 5ª Vara Criminal, o condenou a 20 anos de prisão pela morte de Ênio Rolim Lencina, em Rivera, território uruguaio.

Apelação 70061932455

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EXPEDIENTETexto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Publicação em 13/05/2015 17:22



VEJA TAMBÉM:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/condenacoes-de-jovem-acusado-de-matar-seis-taxistas-somam-124-anos-de-prisao-4759703.html

http://www.mprs.mp.br/noticias/id38444.htm

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=129127