PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PROCESSOS
E MEDIDAS PROTETIVAS – LEI MARIA DA PENHA
DADOS
ESTATÍSTICOS GERAIS
INGRESSO
DE CASOS POR ESPÉCIE
|
2012
|
2013
|
2014
|
Processos criminais
|
45.946
|
51.177
|
51.762
|
Medidas Protetivas
|
48.830
|
50.945
|
54.017
|
INGRESSOS
DE MEDIDAS PROTETIVAS POR COMARCA
Comarca
|
Ingressos em 2014
|
Porto Alegre
|
6.629
|
Canoas
|
1.827
|
Viamão
|
1.781
|
Caxias do Sul
|
1.663
|
Pelotas
|
1.550
|
Alvorada
|
1.487
|
Santa Maria
|
1.462
|
Gravataí
|
1.460
|
São Leopoldo
|
1.301
|
Novo Hamburgo
|
1.223
|
Sant'Ana do Livramento
|
467
|
RESULTADOS
DE JULGAMENTOS E NÚMERO DE FEMINICÍDIOS JULGADOS
|
2012
|
2013
|
2014
|
Absolvições
|
1.164
|
1.693
|
2.704
|
Condenações
|
851
|
1.321
|
1.747
|
Feminicídios julgados
|
152
|
188
|
185
|
- Número de condenações de agressores saltou de 851 casos em 2012 para 1.747 em 2014; crescimento de 105,5% em apenas dois anos.
- Número de absolvições cresceu 132,3%, passando de 1.164 em 2012 para 2.704, acompanhando o aumento expressivo de ingresso de novos processos.
- Número de julgamentos de feminicídios aumentou em 22%, saltando de 152 caos em 2012 para 185 em 2014. Nos últimos 3 anos, foram julgados 525 homicídios e tentativas de homicídios contra mulheres.
- Número de crimes de feminicídios caiu de 101 em 2012 para 75 em 2014.
- Número de estupros (não necessariamente violência doméstica, mas contra a mulher) também caiu de 2012 para 2014, de 1.374 para 1.051.
DADOS
ESTATÍSTICOS DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Número
de medidas de protetivas por ano
Ingresso de Medidas Cautelares de Violência
Doméstica
Ano de 2012 –
Total: 394
Jan
|
Fev
|
Mar
|
Abr
|
Mai
|
Jun
|
Jul
|
Ago
|
Set
|
Out
|
Nov
|
Dez
|
46
|
33
|
31
|
27
|
29
|
26
|
26
|
43
|
33
|
34
|
33
|
33
|
Ano de 2013 – Total: 518
Jan
|
Fev
|
Mar
|
Abr
|
Mai
|
Jun
|
Jul
|
Ago
|
Set
|
Out
|
Nov
|
Dez
|
32
|
41
|
39
|
49
|
47
|
33
|
37
|
42
|
48
|
44
|
55
|
51
|
Ano
de 2014 – Total: 467
Jan
|
Fev
|
Mar
|
Abr
|
Mai
|
Jun
|
Jul
|
Ago
|
Set
|
Out
|
Nov
|
Dez
|
63
|
42
|
37
|
37
|
31
|
31
|
34
|
41
|
50
|
38
|
37
|
26
|
Número
de audiências do art. 16 realizadas por ano em Sant'Ana do Livramento
Ano 2012 ----------------> 149
Ano 2013 ----------------> 359
Ano 2014 ----------------> 310
Procedimentos criminais em tramitação em tramitação
Atualmente 600 processos em tramitação na Vara entre
medidas cautelares e inquéritos policiais.
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