A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) promove, nas próximas quinta-feira e sexta-feira (26 e 27/9), o X Congresso Estadual de Magistrados. O evento, que tem como tema central Magistratura: Para onde vamos? A instituição e a ética, será realizado em Santana do Livramento, com palestra de abertura proferida pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho. Também haverá apresentação sobre II Relatório do Projeto Supremo em Números e a palestra Justiça e interpretação do Direito como desafio aos juristas.
O jurista português fará a conferência sobre o tema O Estado de Direito face à crise e ao sistema, a partir das 18h. Durante a explanação, Coelho desenvolverá ideias em torno da crise enfrentada na União Europeia e do impacto na definição de um sistema judicial capaz de superar a atual conjuntura econômica e social, que é de crise internacional. “Mas também e, sobretudo, de crise dos diversos sistemas estaduais de governo e de produção do Direito. Pretende-se um Direito e uma Justiça que estejam capacitados a lidar com um cenário de crise como aquele que atravessamos”, explica.
O jurista, que também é vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e secretário-executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, exalta a troca de experiências entre magistrados de nações distintas. “Sendo juiz há cerca de 25 anos, tenho por certo que a minha capacidade de julgar é, em muito, resultado da troca de experiências com colegas de outros países, sobretudo com aqueles que mais perto se encontram da nossa tradição jurídica e judiciária”, acredita.
O juiz desembargador traçará, ainda, uma comparação entre a magistratura brasileira e a portuguesa. A primeira grande diferença, adianta Coelho, passa pelo estatuto social e político. “O sistema judicial brasileiro foi construído em torno de instituições judiciárias com grande magnitude institucional e política. Em Portugal, o sistema judicial ainda lida mal com a centralidade e a importância que os tribunais têm vindo a adquirir na vida social, política e econômica contemporânea”, analisa.
O Supremo em números e Interpretação do Direito
No segundo dia do encontro, às 9h, o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio Ivar Hartmann apresenta os principais aspectos do II Relatório do Projeto Supremo em Números, do qual é coordenador. Os dados mostram que, entre 2010 e 2012, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul dominaram a pauta do STF, respondendo por seis em cada 10 processos novos chegando à Corte. Nesse período, os assuntos mais abordados pelos processos foram questões processuais civis e trabalhistas, e questões envolvendo o poder público e servidores públicos.
Hartmann, que também é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pela Harward Law School, destaca que os principais pontos do relatório traçam um perfil dos processos que chegaram ao STF nos últimos três anos. “Quais estados originam os processos, quais são os assuntos, quais os principais litigantes, quais os efeitos da reforma do judiciário na pauta do Supremo etc”, exemplifica.
O pesquisador salienta, ainda, o fato de o Supremo encontrar dificuldades para fazer frente à imensa quantidade de processos. “O número não caiu como era esperado com a repercussão geral e a súmula vinculante”, frisa.
Às 10h30min, o mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) José Reinaldo de Lima Lopes ministra a palestra Justiça e interpretação do Direito como desafio aos juristas. Lopes também possui pós-doutorado pela Universidade da Califórnia e foi professor visitante da Universidade Nacional da Colombia e da Universidade de Munique (Cátedra Rio Branco).
O que: X Congresso Estadual de Magistrados
Quando: 26 e 27 de setembro
Onde: Hotel Jandaia, Santana do Livramento
PROGRAMAÇÃO COMPLETA: http://www.ajuris.org.br/2013/07/12/x-congresso-de-magistrados/
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