Apresentação


O presente blog foi idealizado para a dilvulgação de assuntos de interesse da comunidade de usuários dos serviços forenses da Vara Criminal da Comarca de Livramento e dos índices de produtividade de Juiz e servidores, ofertando maior transparência à atuação do Poder Judiciário e consolidando a interação com a comunidade local. Nessa perspectiva, espera-se que a iniciativa venha a se tornar mais uma ferramenta de informação a possibilitar a contínua reflexão, não apenas dos servidores e magistrados que labutam nesta Vara Criminal, mas de todo o universo formado por jurisdicionados, Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e demais órgãos que utilizam os serviços do Poder Judiciário nesta Comarca, objetivando a melhoria da prestação jurisdicional e a implementação, por meio de constante interação com a comunidade, de medidas de modernização administrativa e de humanização da Justiça Criminal.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Mandado de busca e apreensão resulta em prisão por posse de arma de fogo.



Em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Juiz de Direito da Vara Criminal local, agentes da Polícia Civil acabaram por prender em flagrante o Sr. L.P.C. pela posse irregular de armas de fogo e munições.

A medida foi determinada pelo Juízo criminal após registro de ocorrência de agressões que teriam vitimado a esposa do flagrado, a qual indicou que o alegado agressor possuía armas de fogo.

Diante de tal acusação, foi determinado pelo Poder Judiciário à Autoridade Policial que efetuasse a busca e apreensão das referidas armas de fogo, medida que foi cumprida por agentes da DP local, oportunidade na qual lograram encontra um revólver, uma espingarda e munições, sendo dada voz de prisão a L.P.C.

O flagrante foi homologado pela Autoridade Judicial e, sendo caso no qual a legislação permite a liberdade, foi determinada a expedição de alvará de soltura, com a aplicação de medidas de proteção em benefício da vítima, restando o flagrado proibido de aproximar-se da ex-esposa e de manter qualquer contato, ainda que telefônico, com esta, tudo sob pena da decretação de prisão preventiva em caso de desobediência.

Foto: Jornal "A Platéia"

Nenhum comentário:

Postar um comentário