Mandado de busca e apreensão resulta em prisão por posse de arma de fogo.

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Juiz de Direito da Vara Criminal local, agentes da Polícia Civil acabaram por prender em flagrante o Sr. L.P.C. pela posse irregular de armas de fogo e munições.

A medida foi determinada pelo Juízo criminal após registro de ocorrência de agressões que teriam vitimado a esposa do flagrado, a qual indicou que o alegado agressor possuía armas de fogo.

Diante de tal acusação, foi determinado pelo Poder Judiciário à Autoridade Policial que efetuasse a busca e apreensão das referidas armas de fogo, medida que foi cumprida por agentes da DP local, oportunidade na qual lograram encontra um revólver, uma espingarda e munições, sendo dada voz de prisão a L.P.C.

O flagrante foi homologado pela Autoridade Judicial e, sendo caso no qual a legislação permite a liberdade, foi determinada a expedição de alvará de soltura, com a aplicação de medidas de proteção em benefício da vítima, restando o flagrado proibido de aproximar-se da ex-esposa e de manter qualquer contato, ainda que telefônico, com esta, tudo sob pena da decretação de prisão preventiva em caso de desobediência.

Foto: Jornal "A Platéia"

IMAGENS DE LIVRAMENTO

CLUBE CAMPESTRE - SEDE  E  CAMPO  DE  GOLFE

 

 

A história do golfe brasileiro tem parada obrigatória numa cidade de menos de cem mil habitantes localizada no sudoeste gaúcho, na fronteira do Uruguai. Trata-se de Santana do Livramento. É lá que está o Clube Campestre de Livramento, o terceiro clube de golfe mais antigo do país, que comemora neste dia 4 de julho seus 90 anos de fundação. Em idade, ele só perde para o São Paulo Golf Club (1901) e para o Santos São Vicente Golf Club (1915).

O Clube Campestre nasceu como Armour Golf Club. Como outros campos de golfe espalhados pelo país, foi construído por estrangeiros que vieram para o Brasil para trabalhar em frigoríficos. No caso de Santana do Livramento, os “culpados” pelo campo foram os funcionários americanos e ingleses do Frigorífico Armour. Não é a toa que o clube foi fundado num dia 4 de julho – mesma data em que é comemorada a independência dos EUA. Há quem diga que o frigorífico só foi implantado na cidade depois que começaram as obras do campo de golfe

Os americanos da Armor não sabiam, mas estavam sendo decisivos na história do golfe brasileiro – e não apenas por conta da construção do campo. Explico: as raias do Armour Golf Club foram desenhadas por um espanhol chamado José Maria Gonzalez, que trouxe para o Brasil o ramo familiar de golfistas de maior sucesso no país. O filho de José Maria, Mário Gonzalez, que se tornou um dos maiores golfistas brasileiros de todos os tempos, nasceu durante as obras do campo de Santana do Livramento.

Em 1959, um grupo de sócios liderados por Hugo Leal de Andrade comprou o campo do frigorífico e lhe deu o nome de Clube Campestre de Livramento. Além do campo de 9 buracos, a história do golfe nacional também pode ser conferida na imponente sede, que mantém a mesma arquitetura da época de inauguração

Texto: Confederação Brasileira de Golfe
http://www.cbg.com.br/noticiasInterna.asp?cod_materia=3058

Vara Criminal de Livramento faz entrega de viaturas à Brigada Militar

TEXTO E FOTOS: Blog do 2º Regimento de Polícia Montada

(http://2rpmon.com.br/?p=3478)

Na tarde desta quarta-feira, dia 11 de setembro, o comandante do 2º R P Mon, Major João Suly Carpes Mazzucco, recebeu nas dependências do Regimento, o juiz da vara criminal, Dr. Gildo Adagir Meneghello Junior. Na oportunidade o representante do Poder Judiciário  realizou a entrega de uma motocicleta e de uma viatura reformada para a Patrulha Escolar.

A viatura anteriormente utilizada para o desenvolvimento do policiamento junto as escolas foi reformada e manutenida para proporcionar melhor condições ao atendimento da rede escolar. Já a motocicleta representará um incremento, pois juntamente a outra motocicleta repassada pelo comando do 1ºEsqd,  reforçará as ações preventivas e ostensivas. Conforme mencionada pelo comandante do do 2º R P Mon, Major João Suly Carpes Mazzucco, o trabalho desenvolvido junto a crianças e adolescentes auxilia na base da sociedade tornando-se um diferencial na relação da Instituição com a população. As ações da Patrulha Escolar tem como eixo norteador o atendimento de ocorrências na área escolar, bem como visitas e orientações as escolas, auxiliando no patrulhamento nos arredores dos educandários e tendo nas ações do Proerd, Prosepa e PM Mirim, uma ação de formação. 

No encontro, o juiz da vara criminal, Dr. Gildo Adagir Meneghello Junior ressaltou o trabalho desenvolvido pela Brigada Militar e destacando a importância das relações entre as Instituições em prol da melhoria no atendimento das demandas.

Durante o transcorrer da visita, o cap. Andre Chaves Moura, comandante do 1º/2º R P Mon apresentou as ações junto ao policiamento local, visando uma maior agilidade frente o grande número de veículos, e mencionou a parceria que está sendo desenvolvida com a policía de Rivera, captaneadas através  do comandante do 2º R P Mon tendo como uma de suas ferramentas a ação na área central com o grupo de motocicletas, o policiamento através do Pelotão de Operações especiais e os agentes de inteligência.

No findar, todos os presentes verificaram a importância de encontros como o realizado, pois auxiliarão para construir novas parcerias e futuras ações.

Agendada audiência para oitiva de testemunhas no processo pela morte dos taxistas Hélio Beltrão e Márcio Magalhães

O Juízo Criminal da Comarca de Sant'Ana do Livramento designou para o dia 26 de setembro próximo a audiência de instrução do processo no qual Luan Barcelos é acusado pelas mortes dos taxistas Hélio Beltrão e Márcio Magalhães. na oportunidade, deverão ser ouvidas 14 testemunhas residentes em Livramento.

Em decisão anterior, foi julgada improcedente exceção de incompetência oposta pela Defesa do acusado, que pretendia ser julgado na Comarca de Porto Alegre, sendo reafirmado, pelo Juiz de Direito local, a competência da Vara Criminal de Livramento para o processo e julgamento de dois dos seis casos de latrocínio pelos quais Luan é acusado. Por regra legal, o delito ocorrido na cidade uruguaia de Rivera é de competência jurisidicional de Vara Criminal da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Foi negado pedido defensivo para que fosse realizada a "reconstituição dos fatos".

Veja também: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/09/justica-nega-nova-reconstituicao-da-morte-de-seis-taxistas-no-rs.html

http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=506380

DIVULGADA PRODUTIVIDADE DA VARA CRIMINAL

VARA CRIMINAL

Produção acumulada de janeiro de 2012 a junho de 2013*

Ingressos de novos processos: 5.953

Audiências realizadas: 3.223

Pelo Juiz de Direito: 1.760

Pelos conciliadores: 1.463

Testemunha e réus ouvidos: 1.562

Transações JECrim: 302

Decisões judiciais: 7.630

Sentenças de mérito: 411

sentenças de pronúncia: 11

Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 25

Sentenças de extinção de punibilidade: 1.170

Arquivamento de Inquérito: 2.494

Demais sentenças extintivas: 3.519

* Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.

Produtividade dos meses de maio e junho de 2013*

Ingressos de novos processos: 714

Extinção de processos: 799

Audiências realizadas**: 486

Pelo Juiz de Direito: 313

Pelos conciliadores: 173

Testemunha e réus ouvidos: 245

Transações JECrim: 13

Decisões judiciais: 1.087

Sentenças de mérito: 57

sentenças de pronúncia: 00

Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 07

Sentenças de extinção de punibilidade: 140

Arquivamento de Inquérito: 303

Demais sentenças extintivas: 580

* Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.

CASO LUAN. ATUALIZAÇÕES.

                                       ** Foto: Jornal Zero Hora

ENTREVISTA AO JORNAL "ZERO HORA"

Em entrevista ao Jornal "Zero Hora", o réu Luan Barcelos da Silva, que confessou a autoria dos crimes em sede de Inquérito Policial, alterou sua versão, reclamando inocência e que teria sido vítima de pressão policial.

Veja:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2013/07/luan-barcelos-da-silva-volta-atras-e-nega-que-tenha-assassinado-taxistas-4199438.html

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2013/07/estou-sempre-sozinho-diz-jovem-que-confessou-ter-matado-taxistas-4199460.html

http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/geral/2013/07/luan-barcelos-silva-apresenta-nova-versao-sobre-caso-dos-taxistas/30383/


PROCESSO EM PORTO ALEGRE

Na última sexta-feira (12.07.2013), o Ministério Público atuante junto o Foro Regional do Alto Petrópolis ofereceu denúncia contra Luan Barcelos da Silva pela morte dos três taxistas porto-alegrenses. A denúncia classifica os crimes como latrocínio.

Ver também http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id32540.htm

PROCESSO EM LIVRAMENTO

O processo que tramita na Vara Criminal local se encontra em estágio avançado, já tendo ocorrido a citação e no dia 12.07.2013 foi apresentada "resposta" do acusado, através da Defensora Pública, Dra. Sabrina Hofmeister Nassif, aguardando-se o início da instrução com a oitiva de testemunhas, o que deverá restar em compasso de espera, pois, junto com a resposta à acusação, a Defesa opôs "exceção de incompetência", requerendo que o processo referente às mortes de Hélio Beltrão e Márcio Fabiano Magalhães seja remetido à Comarca de Porto Alegre para julgamento conjunto com os demais processos referentes às mortes dos taxistas da Capital e ao crime ocorrido em solo uruguaio.

Até decisão judicial sobre a competência, o que deverá ocorrer em breve, dada à prioridade garantida ao caso e o fato de que o réu responde ao processo preso, não se realizarão as oitivas das testemunhas. A exceção de incompetência foi encaminhada ao Ministério Público que deverá se manifestar no prazo de 48 horas.

Por enquanto, o réu se encontra preso apenas em razão de decisão da Justiça de Livramento, não havendo mandado de prisão expedido pelas Varas de Porto Alegre.

O PROCESSO PELA MORTE DE ÊNIO ROLIM LENCINA

O inquérito policial sobre a morte do taxista santanense Ênio Rolim Lencina, ocorrida na cidade de Rivera-Uy, se encontra sob análise do Promotor de Justiça que atua junto à 5ª Vara Criminal do Foro Central, sendo possível que seja remetido à Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis.

Casal acusado de tráfico é solto em decisão de habeas corpus.

W.S.P. e a mulher G.H.F. foram soltos por determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão prolatado no dia 04 de julho.

Ambos são acusados do crime do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) porque, no dia 17 de abril de 2013, por volta das 20h30min, na rua Alípio da Costa Vargas, Vila Livramento, foram surpreendidos, em ação da Brigada Militar, na posse de 1,363 Kg de crak.

Os acusados estavam presos preventivamente por decisão do Magistrado titular da Vara Criminal local e foram postos em liberdade no dia de hoje.

Acórdão n.º 70054811880.

Veja também: http://2rpmon.com.br/?p=1846