Apresentação


O presente blog foi idealizado para a dilvulgação de assuntos de interesse da comunidade de usuários dos serviços forenses da Vara Criminal da Comarca de Livramento e dos índices de produtividade de Juiz e servidores, ofertando maior transparência à atuação do Poder Judiciário e consolidando a interação com a comunidade local. Nessa perspectiva, espera-se que a iniciativa venha a se tornar mais uma ferramenta de informação a possibilitar a contínua reflexão, não apenas dos servidores e magistrados que labutam nesta Vara Criminal, mas de todo o universo formado por jurisdicionados, Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e demais órgãos que utilizam os serviços do Poder Judiciário nesta Comarca, objetivando a melhoria da prestação jurisdicional e a implementação, por meio de constante interação com a comunidade, de medidas de modernização administrativa e de humanização da Justiça Criminal.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

VARA DE FAMÍLIA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PROMOVE CASAMENTO COLETIVO



Dra. Carine Labres, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível - Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude informa que estão abertas inscrições para o Casamento Comunitário Heterossexual e Homossexual promovido pela Vara de Família do Foro de Santana do Livramento, em parceria com Cartório de Registro Civil.

Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de fevereiro de 2014, das 10h às 17horas, no Cartório de Registro Civil.

O Cartório de Registro Civil receberá inscrições inclusive no dia 15/02/2014 (sábado), das 10h às 17h.

Não haverá cobrança de quaisquer valores para os casais residentes em Santana do Livramento e que percebam, em conjunto, até três salários mínimos nacionais.

A cerimônia será marcada para o mês de março/2014, podendo haver divisão de grupos, a depender da quantidade de interessados, a ser realizada no Salão do Júri do Foro de Santana do Livramento.

Maiores informações, inclusive sobre os documentos necessários, poderão ser obtidas junto ao Cartório de Registro Civil, situado na Rua Rivadávia Correa, nº 1176, Centro, Santana do Livramento, bem como pelo telefone (55) 3242-2075 ou (55) 3243-4588.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA SOBRINHA

O fato ocorreu no dia 18 de janeiro, às 17 horas, na rua Argermiro Simôes Moreira. Segundo narrado por vítimas D.A.S. e K. S. C., ÂNGELO GILSON ALVES SANTIAGO que, após cumprir pena privativa de liberdade por agressão contra sua ex-companheira, passou a residir na casa de MARIBEL ALVES SANTIAGO,  mãe das vítimas e irmã do flagrado, as quais afirmaram que desde que Ângelo Gilson chegou à casa, ofendia moralmente e agredia fisicamente sua irmã.

Após Maribel buscar auxílio na Delegcia de Polícia, Ângelo GIlson teria agredido os dos sobrinhos, com uso de pé-de-cabra e arremesando aparelho de televisão.

O flagrado foi preso por policiais militares ainda no momento em que intentava agredir as vítimas.

Ângelo Gilson possui diversas passagens pela Polícia Civil por ameaças e lesões e recentemente cumpriu pena por agressão física contra a ex-companheira.

DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE MATAR MULHER GRÁVIDA

Na noite do dia 18 de janeiro último, foi decretada a prisão preventiva de BRUNO BOMBER WASIELEWSKI, suspeito de assassinar a tiros de pistola a companheira, Ângela Renata Cardoso Dornelles, grávida de cerca de 3 meses.

O fato ocoreu no dia 18 de janeiro, aproximadamente às 00h25mim, em uma residência localizada na rua Alcebíades Gomes do Amaral.

O suspeito se apresentou voluntariamente à Delegacia de Pronto Atendimento, comunicando a ocorrência e o local do corpo. Ato contínuo, Policiais Militares compareceram ao local, onde constaram que a vítima já se encontrava morta, apreenderam a arma de fogo utilizada e deram voz de prisão a Bruno pela posse ilícita da pistola semi-automática Taurus .380, cujo registro estaria em nome de terceiro, domiciliado em Caxias do Sul, já que, em tese, não haveria condições de prisão em flagrante pela morte de Ângela Renata, dada á apresentação voluntária.

Bruno Bomber Wasieleski encontra-se recolhido ao Presídio local e aguarda-se a remessa do Inquérito Policial para que a ação penal tenha início.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

DIVULGAÇÃO DE ÍNDICES DE PRODUÇÃO DA VARA CRIMINAL


COMARCA DE LIVRAMENTO
VARA CRIMINAL

DADOS DE PRODUTIVIDADE

VARA CRIMINAL
Produção acumulada de janeiro de 2012 a novembro de 2013*

Ingressos de novos processos: 8.539
Audiências realizadas: 4.615
Pelo Juiz de Direito: 2.520
Pelos conciliadores: 2.095
Testemunha e réus ouvidos: 2.128
Transações JECrim: 346
Decisões judiciais: 9.317
Sentenças de mérito: 513
sentenças de pronúncia: 15
Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 32
Sentenças de extinção de punibilidade: 1.405
Arquivamento de Inquérito: 3.207
Demais sentenças extintivas: 4.145

* Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.


Produtividade dos meses de setembro a novembro de 2013*

Ingressos de novos processos: 1.013
Extinção de processos: 1.112
Audiências realizadas**: 887
Pelo Juiz de Direito: 563
Pelos conciliadores: 324
Testemunha e réus ouvidos: 338
Transações JECrim: 27
Decisões judiciais: 1.076
Sentenças de mérito: 52
sentenças de pronúncia: 03
Sentenças de impronúncia/absolvição sumária: 03
Sentenças de extinção de punibilidade: 150
Arquivamento de Inquérito: 278
Demais sentenças extintivas: 590

    * Dados não incluem a Vara de Execuções Criminais.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Tribunal do Júri realiza sessão de julgamento






No dia 12.12.13, o Conselho Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Sant'Ana do Livramento reuniu-se para julgamento da morte de Oscar Silveira Laiol, ocorrida em 03.10.08, crime cometido na rua Manoel Prates Garces.

O Ministério Público havia denunciado o réu EDERSOM OSMAR MENEZES GUEDES, acusando-o da prática do delito de homicídio simples cometido mediante reiterada agressão à vítima, com socos, chutes na cabeça.

Em sessão de julgamento, os jurados, após afastarem as teses defensivas de negativa de dolo (intenção de matar) e de legítima defesa, condenaram o acusado, reconhecendo, entretanto, uma das teses da Defesa, para a configuração do crime de homicídio privilegiado, comedito sob violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.

Em face da condenação operada e do reconhecimento do homicídio privilegiado, o Juiz de Direeito Presidente do Tribunal do Júri fixou a sentença condenatória em 05 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

Oficiou na Acusação o Promotor de Justiça Dr. Davi Lopes Rodrigues Jr. e, na Defesa, a Dra. Natália Paola Kirkof e o Dr. André Freitas.

Processo n.º 025/2.08.0002597-8

Vara Criminal é homenageada em evento de Formatura do Pelotão Mirim da Brigada Militar






Brigada Militar realiza formatura do PM Mirim e conclusão das atividades alusivas aos projetos sociais em Santana do Livramento.
Na tarde desta quinta-feira, dia 12 de dezembro a Brigada Militar em Santana do Livramento realizou a formatura do Pelotão Mirim do 2º R P Mon e conclusão das atividades dos projetos sociais do ano de 2013. Na oportunidade, o Comandante do 2° R P Mon, TC João Suly Carpes Mazzucco recepcionou o Juiz de direito, Gildo Meneghello, o inspetor Chefe da Receita Federal em Santana do Livramento, Adilson Valente, do Sec. Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Aencastro Feippe, que representou o Prefeito Municipal no ato, a coordenadora do Centro de Referencia da Mulher, Roseli Ortiz, o chefe do Estado-Maior do 10° CRB, Cap Gerson Luis da Silva Rodrigues, o gerente da Outo e Prata, Francisco Brum que representou os parceiros junto a sociedade civil, bem como, parceiros, diretos de escolas, familiares e policiais militares que prestigiaram o ato.
Formatura do PM Mirim
A solenidade junto às turmas da manhã e tarde, simbolizando a conclusão das atividades desenvolvidas pelo pelotão mirim do 2º R P Mon, contingente de 42 crianças dos 10 aos 13 anos, os quais vivenciaram as atividades durante o ano de 2013, conhecendo o cotidiano Brigadiano.
O projeto Pelotão Mirim tem como gestor administrativo o Comando do 2˚ R P Mon através do efetivo da Patrulha Escolar, contando com o suporte do Consepro-conselho pró-segurança pública como gestor financeiro, através de conta criada para armazenar recursos financeiros para a aquisição de materiais para logística, subsistência, alimentação, vestuário e demais necessidade que surjam para a implantação do projeto.
O Pelotão Mirim tem por objetivo Geral, a ética e a cidadania, promovendo a integração e a valorização de crianças em situação de vulnerabilidade de nossa comunidade, colocando-as em condições de dignidade e respeitabilidade perante toda a comunidade santanense, visando desenvolver, em crianças valores éticos, princípios, consciência cidadã, noções de segurança, prevenção às drogas e à violência, preservação ambiental, dentre outros.
O projeto tem por objetivos:
·       Reconstruir conceitos de cidadania e valores como o respeito, a lealdade e honestidade nas convivências familiares e sociais;
·       Realizar situações de reflexão sobre a sua realidade de vida e possíveis mudanças, a partir das ações cotidianas;
·       Oferecer atividades que desenvolvam aprendizagem;
·       Contribuir com o reforço escolar, mediante acompanhamento de um professor;
·       Incentivar a disciplina e autoconhecimento como meios de atingir o sucesso escolar;
·       Desenvolver o zelo pelos materiais escolares bem como a própria higiene pessoal;
·        Estimular o pensamento criativo;
·       Valorizar a necessidade de cooperação;
·       Estabelecer relações interpessoais, no decurso das brincadeiras que desenvolvam a linguagem, o raciocínio, a imaginação e o desenvolvimento moral;
·       Proporcionar momentos de estudo e pesquisa;
·       Fortalecer a imagem institucional da Brigada Militar como protagonista de cidadania e garantidora de direitos humanos e inclusão social.
Os integrantes mirins representam suas respectivas escolas e dependentes de Brigadianos.
A seleção tem como apoio a Patrulha Escolar, juntamente com diretores, orientadores e servidores, em reunião, onde escolheram o PM Mirim de cada escola;
As vagas correspondem ao turno inverso do aluno matriculado na escola e onde deverão ser informados anteriormente para adequação e planejamento dos gestores.
 
 
1. Projetos Sociais:
Neste ano de 2013, o 2° R P Mon. atingiu um público estimado de cerca de 15 mil pessoas.
Todas as iniciativas, o coloca entre as Unidades militares que mais se voltaram à função preventiva dentro da Corporação, Brigada Militar. Entre as ações destacam-se o projeto Ações Integradas, Proerd e PM Mirim, bem como, o Prosepa, que no ano de 2014, passará a denominar-se Pelotão Juvenil da Brigada Militar.
Junto as escolas são desenvolvidas as edições do projeto Ações Integradas, simbolizando a união de esforços entre várias instituições da área de segurança, bem como, educacional e formação. Neste ano as escolas Hector Acosta, Silvio Ribeiro, Rivadávia Correa, Cyrino Luiz de Azevedo e Rafael Vieira da Cunha, esta a 1ª escola da área rural a receber as atividades do projeto.
Neste ano participaram das ações a Brigada Militar, Polícia Civil, Policia Rodoviária Federal, Urcamp- curso de direito, Unipampa, IFSUL, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade urbana, AESSul, Comitê Binacional de enfrentamento a violência, Projeto de Educação Fiscal, Comad, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Centro de Referencia da Mulher, 7° R C Mec, 18ª Coordenadoria de Tradicionalismo e Presilha do Pago, 10° CRB, Pelotão Ambiental, Canil, Pelotão Hipo, e Patrulha Escolar do 2° R P Mon.
 A todos o nosso muito obrigado e a certeza que em 2013 crescemos junto ao trabalho com os alunos, pois ocorreram múltiplos momentos de interatividade que justificaram que nosso ambiente pode não ser o melhor do mundo, mas é o ideal para a formação da cidadania dos participantes, destacou o TC Mazzucco em sua fala, que ratificou que estaremos junto a comunidade da Fronteira da Paz em 2014.
Texto e fotos: Blog do 2º RPMon

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Apenados tranalharão para a comunidade de Livramento em serviços de limpeza urbana.



Através de convênio firmado entre o Município de Sant'Ana do Livramento e SUSEPE, apenados dos regimes semi-aberto e aberto passarão a reforçar os efetivos das Secretarias Municipais, notadamente no atendimento aos serviços de limpeza urbana.

Inicialmente, 14 apenados serão designados pela Pentitenciária Estadual de Sant'Ana do Livramento para comporem grupos de trabalho a serviço da Municipaliade. Além de remuneração, os apenados poderão beneficiar-se de remição pelos dias trabalhados (art. 126 da Lei de Execuções Penais).

A medida beneficiará, não apenas os apenados, que lograram efetuar trabalho digno e honesto para o sustento de sua família, mas a própria comunidade que, a um custo menor, verá o incremento no número de trabalhadores nos serviços de limpeza urbana.