VARA CRIMINAL DIVULGA O DESTINO DAS "CESTAS BÁSICAS"

A VARA CRIMINAL da Comarca de Sant'Ana do Livramento divulga o destino dado aos recursos angariados com o pagamento de prestações sociais alternativas, conhecidas popularmente como “cestas básicas” ou multas, decorrentes de transações e suspensões de processos efetuadas no Juizado Especial Criminal.

Apenas no período de 11 meses, a comunidade de Livramento recebeu R$ 120.044,00 (cento e vinte mil e quarenta e quatro reais) entregues pelo Vara Criminal local que foram empregados nas mais variadas finalidades, desde a aquisição de duas motocicletas novas para o policiamento, compra de vários equipamentos de informática para os órgãos de segurança pública, de vigilância e monitoramento, conserto e recuperação de viaturas policiais, bem como reformas foram realizadas no Presídio local, que também recebeu sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de última geração. Também foram beneficiadas entidades sociais locais, como a ASSANDEF, Lar de Meninas, Asilo da S.I.A.N., a Associação de Proteção dos Animais dentre outras associações beneficentes.

Os valores são entregues a partir de pedidos de entidades conveniadas com a Vara Criminal sempre com a apresentação de três orçamentos, e são fiscalizados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, sendo que as entidades beneficiadas prestam contas através da entrega de notas fiscais.

Dentre as doações a órgãos públicos, no valor total de R$ 79.841,00, feitas pela Vara Criminal destaca-se:

a) Doações à Brigada Militar (R$ 43.970,00):

• compra de duas motocicletas, de 125 cc e 250 cc, para o policiamento ostensivo e apoio à Patrulha Escolar
• recuperação total de um automóvel corsa para a Patrulha Escolar
• doação de 03 computadores novos, 02 impressoras, 01 projetores digitais, vários equipamentos de vigilância eletrônica (beneficiando também ao Pelotão Ambiental)
• doações de móveis de cozinha e eletrodomésticos (refrigerador, micro-ondas etc.) ao PROSEPA
• doação de abrigos, jaquetas de inverno, bonés e calçados ao Pelotão Mirim

b) Doações à SUSEPE (R$ 17.906,50):

• aquisição de 01 ar condicionado
• conserto de viatura furgão
• aquisição e instalação de sistema interno de comunicação integrada
• aquisição e instalação de sistema de monitoramento eletrônico com câmeras e monitor coloridas
• melhorias no parlatório

c) Doações à Polícia Civil (R$ 15.817,00)

• aquisição de material de escritório
• aquisição de 03 computadores, 03 estabilizadores, 02 nobreaks e 02 impressoras
• aquisição de sistemas de vigilância eletrônica

d) Doação ao I.F.Sul – Inst. Federal do Sul (R$ 1.300,00) para custeio de transporte urbano de mulheres carentes participantes do Programa Mulheres-Mil Binacional.

Quanto às doações para entidades beneficentes, no valor de R$ 40.203,00, destacam-se:

a) S.I.A.N. - Soc. Internac. Auxílio aos Necessitados (R$ 10.192,00) para aquisição de 02 televisores 42', 02 refrigeradores 433 lt, reforma de veículo automotor.

b) Lar de Meninas (R$ 2.500,00) para aquisição e instalação de portão eletrônico.

c) A.S.S.A.N.D.E.F. (R$ 5.224,83) para aquisição de materiais de construção para a nova sede.

d) A.S.J. - Assoc. Santanense de Judo (R$ 5.000,00) para pagamento de auxílio de transporte a alunos carentes.

e) A.S.P.A. - Assoc. Santanense de Proteção dos Animais (R$ 5.319,00) para aquisição de remédios, rações e drogas anticoncepcionais.

f) Projeto Tchê – Vila Kennedy (R$ 4.000,00) para aquisição de gêneros alimentícios para café da manhã, almoço e janta de crianças e adolescentes carentes.