Mantida condenação de réu apreendido com 500 gramas de crack

Após julgamento de apelação, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a sentença prolata pelo Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Livramento que condenou  RODRIGO FERREIRA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e que ixou pena de prisão de 09 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado.

 

O réu foi preso em flagrante no posto da Polícia Rodoviária Federal em Sant'Ana do Livramento quando trazia consigo, no interior de ônibus da linha intermunicipal (POA/Livramento), 500 gramas de crack.

 

A denúncia do Ministério Público narrou que:

No dia 03 de março de 2011, por volta de 00h20min, no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Santana do Livramento-RS (localizado junto ao quilômetro 565 da rodovia federal BR-158), o denunciado RODRIGO FERREIRA DA SILVA transportava e ocultava, no interior de uma bolsa de viagem, duas pedras de crack, totalizando 500 (quinhentos) gramas, produto este originário da cocaína, que contêm cloridrato de cocaína, a qual é extraída originalmente do vegetal erythroxylon coca, substância entorpecente e causadora de dependência psíquica (auto de apreensão da fl. 13 e laudo de constatação provisória das fls. 24/25), o que fazia sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar.

Na oportunidade, o denunciado transportava, no interior do ônibus da empresa “Ouro e Prata” (que fazia o trajeto Porto Alegre/Santana do Livramento), a droga acima referida e que foi por ele adquirida em local não precisado nos autos, tudo com o objetivo de fomentar o comércio ilegal de tóxicos nesta cidade.

Destaque-se que a apreensão da referida droga só foi possível em virtude da realização de operação conjunta entre policiais civis e policiais rodoviários federais em frente ao posto da PRF, os quais localizaram a droga no interior de uma bolsa de viagem, sob algumas peças de roupas e enrolada em um saco plástico.

Cumpre salientar que, após efetuada a prisão em flagrante do denunciado, já por volta das 10h30min do dia 03 de março de 2011, foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário na residência de RODRIGO, localizada na Rua Francisco Reverbel de Araújo Góes, nº 510, apartamento 401, Vila Moisés Viana, em Santana do Livramento-RS, oportunidade em que foram apreendidos diversos valores e bens caracterizadores da prática da traficância, entre os quais, diversas notas e moedas de pequeno valor, uma balança de precisão da marca “Xion” e um saco plástico aberto, contendo, no seu interior, diversos outros sacos plásticos menores (auto de apreensão das fls. 39/40).

Tribunal do Júri de Sant'Ana do Livramento condena acusado de matar esposa grávida.

 

Em sessão realizada no dia de hoje, o Tribunal do Júri da Comarca de Sant'Ana do Livramento condenou BRUNO BOMBER WASIELESWKI pelos crimes de homicídio qualificado e de aborto praticado sem o consentimento da gestante, tendo o Juiz de Direito Presidente do Conselho de Sentença aplicado a pena de 17 anos de reclusão em regime inicial fechado.

 

O fato ocorreu em 18 de janeiro de 2014, por volta das 00h25min, em residência localizada no bairro Prado. Narra a denúncia que o acusado, mediante 12 disparos de arma de fogo, matou a vítima ÂNGELA RENATA CARDOSO DORNELES, sua companheira que estava grávida de 13 semanas, causando o aborto de um feto do sexo masculino.

 

O réu respondeu preso preventivo a todos o processo e assim permanecerá aguardando eventual recurso de apelação.

 

Atuou na Acusação o Dr. José Eduardo Gonçalves, Promotor de Justiça, e na Defesa a Dra. Sabrina H. Nassif, Defensora Pública.

Veja também:

http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/23376/homicida-e-condenado-a-cumprir-17-anos-por-matar-companheira-gravida-em-2014.aspx

 

Tribunal de Justiça confirma condenação de traficante que atuava na região do bairro Wilson

 

 

Taltíbio Rodrigues Furtado, conhecido como "Cabeludo", foi condenado em sentença proferida em 03.06.2014, a uma pena de 05 anos e 06 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas. Narrou a denúncia do Ministério Público que o réu:

Em período não precisado nos autos, mas até às 18h15min do dia 01 de novembro de 2013, em locais diversos e na Avenida Dom Pedro - omissis -, em Santana do Livramento-RS, o denunciado TALTÍBIO RODRIGUES FURTADO adquiriu, tinha em depósito, guardava, vendia e entregava a consumo drogas, especialmente cocaína e maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

De ressaltar que a Brigada Militar, após ser informada que havia uma grande movimentação na residência do denunciado, fez uma campana no local, logrando abordar o usuário Márcio M. B. S., que sustentou que o denunciado traficava no local, logrou apreender, com TALTÍBIO, 120 gramas de cocaína e 145 gramas de maconha.

Após recurso interposto pela Defesa do acusado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação imposta pelo Juízo de 1º grau.

 

O réu permaneceu preso preventivamente durante o curso de todo o processo e atualmente se encontra recoliho à Penitenciária local para cumprimento da pena que lhe foi imposta.

Julgamento pelo Tribunal do Júri é cancelado

 

Ocorreria no dia de hoje (24.9.2015), nas dependências do Salão do Júri da Comarca de Livramento, o julgamento do réu JOSÉ MAGNO JARDIM DOS SANTOS acusado pela morte de EDERSON ALEXANDRE SILVEIRA DUARTE, fato ocorrido no dia 06 de novembro de 2013, às 21 horas, na rua Jerônimo Pinheiro, bairro São José.

 

No dia de hoje aportou aos autos atestado médico apontando a impossibilidade de a Defensora Pública atuar em defesa do acusado, invializando a realização da sessão de julgamento que será designada para outra data de acordo com a pauta de audiências da Vara Criminal.

 

O réu se encontra preso desde a data do fato.

Motorista de caminhão é absolvido da acusação de morte de idoso ocorrida na Av. Almirante Tamandaré

 

 

O fato ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2013, na esquina entre a Av. Almirante Tamandaré e a Rua Silveira Martins, proximidades do corredor de ônibus, quando o idoso Cesar Marçal Teixeira Flores faleceu atingido pelas rodas do veículo Mercedez/Benz 1718, conduzido por Fabiano Cardozo de Almeida.

 

Após investigação policial e instrução processual, com oitiva de testemuhas e interrogatório do acusado, e com base na perícia do IGP, concluiu o Ministério Público pela não ocorrência de culpa do motorista no trágico evento, sendo que a vítima acabou por cair na pista de rolamento, próximo às rodas do veículo do réu - que se encontrava parado aguardando a abertura do sinal de trânsito -, acabando por ser atingido fatalmente.

 

O entendimento do Promotor de Justiça foi acolhido pelo Juiz de Direito que, em sentença prolatada no dia 26 de agosto de 2015, absolveu o réu da acusação de homicídio culposo.

Presos por assalto a dois taxistas são condenados a penas de 11 anos, 03 meses e 12 dias de prisão

Juan Armando Garim Villalba  e Andrius Alejandro Villalba Teixeira foram presos em flagrante delito pela Brigada Militar no dia 19 de novembro de 2014, após subtraírem, mediante violência e grave ameaça, o veículo táxi Chevrolet/Classic em Rivera/R.O.U. e fugarem para Livramento. No dia anterior já haviam agido em outroa ocorrência de roubo contra outro taxista do ponto de tpaxi localizado nas proximidades do Supermercado 300, na Av. Almirante Tamandaré. Narra a denúncia do Ministério Público que:

Fato 01

 

No dia 18 de outubro de 2014, por volta das 15h30min, na Vivenda das Três Cruzes, em Rivera-ROU, os denunciados, em comunhão de vontades e conjugação de esforços, subtraíram, mediante grave ameaça, exercida, inclusive, com o uso de uma tesoura (não apreendida), um automóvel GM/Corsa Classic, placas ILG-4108, ano/modelo 2003; um aparelho de telefone celular da marca MEU e diversos documentos pessoais de propriedade de Dilvonei Rosa Soares.

Para executar o delito, os denunciados, já previamente combinados entre si, dirigiram-se ao ponto de táxi localizado na Avenida Almirante Tamandaré, proximidades do Supermercado 300, nesta cidade, e pediram uma corrida até a vizinha cidade de Rivera-ROU, sendo que, ao chegarem ao local acima mencionado, disseram que estavam armados (tendo a vítima avistado uma tesoura na cintura de um dos denunciados, por ela indicada como “um objeto pontiagudo” - fl. 45) anunciaram o assalto, apoderando-se dos bens e documentos acima referidos.

FATO 02

 

No dia 19 de outubro de 2014, por volta das 22h40min, nas proximidades da “Escola Dois”, em Rivera-ROU, os denunciados, em comunhão de vontades e conjugação de esforços, subtraíram, mediante grave ameaça, exercida, inclusive, com o uso de uma tesoura (não apreendida), um automóvel Chevrolet/Classic LS, placas ITI-9460, ano/modelo 2012/2013; dois aparelhos de telefone celular, marca Nokia, e as importâncias de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) e $ 250,00 (duzentos e cinquenta pesos uruguaios), de propriedade de Ronaldo Clifford Birnie Rodrigues.

Para executar o delito, os denunciados, já previamente combinados entre si, dirigiram-se ao ponto de táxi localizado nas proximidades da Estação Rodoviária de Santana do Livramento, e pediram uma corrida até a cidade de Rivera-ROU, sendo que, ao chegarem ao local acima mencionado, JUAN ARMANDO encostou uma tesoura (não apreendida) no pescoço da vítima, momento em que anunciaram o assalto, apoderando-se dos bens e valores acima referidos.

 

Os réus foram condenados pela prática (duas vezes) do delitos do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal a penas, individuais, de 11 anos, 03 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado. A sentença foi publicada em 18 de setembro de 2015.

 

Ambos se encontram presos preventivamente desde a data do fato e responderão presos até julgamento de eventual recurso pelo Tribunal de Justiça.

Condenado a 09 anos e 04 meses de prisão por estupro contra adolescente

 

 

O fato ocorreu em 22 de agosto de 2014, em residência localizada em bairro de Livramento, quando o condenado D.B.M. manteve conjunção carnal com a vítima M.R.C. (14 anos de idade) mediante violência e grave ameaça. Na oportunidade dos fatos, D.B.M., após atrair a vítima para o interior de sua residência, fechou a porta, tapou-lhe a boca e mediante uso de força física e grave ameaça logou manter conjujção carnal acoma adolescente. Após, desferiu diversos golpes de relho que lesionaram a vítima.

 

A sentença condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 09 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado.

 

O réu respondeu a todo o processo preso na Penitenciária local, sendo mantida a segregação cautelar até final julgamento do recurso que já interpôs por advogado constituído.

 

Por razões de proteção da vítima, reserva-se certas informações referenetes ao caso.

Homem e mulher condenados por tráfico de drogas no bairro Wilson

 

 

Fato ocorreu em 12 de dezembro de 2014, no bairro Wilson, em Livramento. Jorge Campos da Rosa e Carla Letícia de Cabral Cardoso foram detidos pela Brigada Militar na posse de 01 peteca de maconha, 19 petecas de cocaína e de cerca de 53 pedras de crack, além de 18 aparelhos celulares, 02 rádios comunicadores e diversos bens de origem suspeita. 

 

A ação da polícia também identificou adolescente que havia adquirido substãncias entorpecentes, configurando a ação de tráfico por parte dos acusados.

 

Jorge Campos da Rosa foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa; e Carla Letícia de Cabral Cardoso foi condenada a uma pena 04 anos, 08 meses e 07 dias de reclusão em regime inicial fechado.

 

Os réus se encontram presos preventivamente desde a data em que foram flagrados pela Brigada Militar, sendo mantida a segregação cautelar até julgamento de eventual recurso pelo Tribunal de Justiça.

 

 

Presídio de Sant'Ana do Livramento. Lotação atual.

Total de presos: 218
      
       Homens: 204
       Mulheres: 14

Presos Preventivos: 88

       Homens: 79
       Mulheres: 09

Presos condenados: 104 (não computado os presos estrangeiros)
     
        Regime fechado: 52
        Regime semiabrto: 33
        Regime aberto: 19

Presos estrangeiros: 26
     
        Homens: 25
        Mulher: 01

Mantida condenação de Severino Bráulio Rodrigues dos santos por estupro de vulnerável

Após denúncia do Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia local passou a investigar o fato, tendo o Delegado de Polícia, Dr. Eduardo SantAnna Finn, representado pela prisão preventiva do acusado, pedido que foi acolhido pelo Juiz Criminal local que determinou a imediata condução de Severino ao Presídio local. Ato contínuo, o réu foi denunciado pelo Ministério Público em julho de 2013, pelos seguintes fatos delituosos:

Fato 01

 

Em datas e horários não precisados nos autos do inquérito policial, mas no período compreendido entre o mês de julho de 2012 e o mês de maio de 2013, no interior da residência localizada na Rua ....., Vila Cidade Carajás, em Santana do Livramento-RS, o denunciado SEVERINO BRÁULIO RODRIGUES DOS SANTOS, com vontade livre e consciente, em diversas ocasiões, constrangeu seus irmãos ....... (na época com 06 anos de idade – certidão de nascimento – fl. 20 do IP, 02 anos de idade – pedido de diligência infra e 04 anos de idade – certidão de nascimento – fl. 21, respectivamente), a com eles praticarem atos libidinosos diversos da conjunção carnal, ao trancar-se no banheiro com as vítimas, beijando-as na boca, bem como passando/colocando o pênis da boca e nas nádegas das mesmas, fazendo, inclusive, com que a vítima .... se submetesse a sexo oral (auto de exame de corpo de delito – atentado ao pudor – A – laudo nº 365-10/2013 – fl. 12 do IP).

O denunciado SEVERINO BRÁULIO RODRIGUES DOS SANTOS, em tais ocasiões, aproveitando-se dos momentos em que ficava sozinho com as vítimas no interior da referida residência, abusou sexualmente das crianças, obrigando-as a com ele praticar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal anteriormente descritos, tudo como forma de satisfazer seus instintos libidinosos.

FATO 02

No dia 25 de junho de 2013, no período compreendido entre às 11h30min e às 13h, no interior da residência localizada na Rua Rev. Otacílio M. da Costa, nº 268, Vila Cidade Carajás, em Santana do Livramento-RS, o denunciado SEVERINO BRÁULIO RODRIGUES DOS SANTOS, com vontade livre e consciente de intimidar e prometer malefício, ameaçou, séria e idoneamente, com palavras, à vítima ...... e sua família, de causar-lhes mal injusto e grave, agressão, influindo dessa maneira, na sua tranquilidade psíquica, causando-lhe, assim, medo e pavor de que a referida ameaça se concretizasse.

   No curso do processo, em que pese a genitora das vítimas, também mãe do réu, negasse a ocorrência dos fatos (estupro e ameaça) que anteriormente denunciara ao Conselho Tutelar, havendo pedido de absolvição pelo Ministério Público em primeira instância, o réu foi condenado pela Vara Criminal local, condenação que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul após recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública.

 

O réu, que respondeu todo o processo preso preventivamente - e ainda se encontra recolhido no presídio local -, foi condenado à pena de 08 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado, reconhecendo-se o caráter hediondo do crime, o que resultará em maior dificuldade na progressão de regime e outros benefícios da execução criminal.

 

 

Veja também: http://issuu.com/jornalaplateialivramento/docs/20130704?e=8727671/3896807

 

Decretada prisão preventiva dos acusados de estupro, tortura e morte de Thayná Rayane

 

 

No final da tarde de quinta-feira foi decretada pelo Poder Judiciário a prisão preventiva do casal investigado por estupro de vulnerável, tortura e homicídio que vitimou a criança Thayná Rayane da Silva Aires.

 

Os acusados foram removidos a presídio localizado em outra Comarca, haja vista que, dado à revolta da massa carcerária local, ambos corriam risco de vida.

 

O Inquérito Policial tramita na Delegacia de Polícia local e, assim que concluído, será remetido ao Ministério Público para que ofereça denúncia crfiminal, dando-se início à fase judicial.

 

Foto: Blog "Correspondente O Repórter"

 

Veja também:

 

http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/10965/%E2%80%9Ceu-so-peco-justica%E2%80%9D.aspx

 

http://correspondenteoreporter.blogspot.com.br/

 

 

NOVAMENTE, o Poder Judiciário gaúcho é indicado como o melhor Judiciário de todo o país, com os melhores índices de gestão orçamentária, gestão de processos e de recursos.

Justiça gaúcha se destaca no Índice de Desempenho da Justiça, que considera despesas, receitas, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi considerado o mais produtivo na categoria Justiça Estadual pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) pelo segundo ano consecutivo. O resultado foi obtido a partir do IDJus - Índice de Desempenho da Justiça - que mede o grau de desempenho da Justiça, a partir de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a contribuir para o aprimoramento das instituições judiciárias.

O IDJus e o levantamento Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, são considerados os mais importantes diagnósticos de desempenho do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, receberá o troféu e a placa comemorativa, alusivos à conquista. A entrega será feita pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em solenidade que se realizará na próxima segunda-feira (29/6), às 10h15min, na sede do IDP, em Brasília. O evento integra o 3º Seminário sobre o Desempenho da Justiça: Diagnóstico e Desafios IDJus - 4ª Edição.

A aferição do Índice de Desempenho da Justiça é elaborada com base em três dimensões: gestão orçamentária, gestão de recursos e gestão de processos. Os temas analisados envolvem despesas, receitas, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade.

O Presidente Aquino afirma que a conquista reitera a dedicação e a criatividade que caracteriza o quadro do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O aumento vertiginoso da demanda processual não é fator de acomodação para nossos servidores e magistrados, sempre incansáveis na busca de soluções para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O magistrado lembrou ainda da manutenção de práticas modernas e profissionais de gestão ao longo das diversas Administrações.

O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo enfatiza que o Poder Judiciário tem buscado alternativas financeiras para racionalizar recursos. Prova disso são as receitas próprias, que cresceram de 8,76% do total do orçamento em 2007, para 20,67%, em 2014. Isso é resultado de um conjunto de medidas voltadas à otimização de rotinas e modernização de práticas já existentes, exemplifica.

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FONTE: site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Vara Criminal de Livramento recebe Diploma do Rotary Internacional.

 

No dia 05 de junho de 2015, o Rotary Internacional, Clube Armour, homenageou a Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento com o Diploma SEMEADOR SOCIAL pelos trabalhos educacionais e projetos sociais desenvolvidos pela unidade judicial em conjunto com várias entidades da sociedade santanenese.

 

A Vara Criminal de Sant'Ana do Livramento encontra-se entre as maiores varas criminais do Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável pela tramitação de cerca de 5.000 processos judiciais das mais diversas matérias: crimes de menor potencial ofensivo, crimes envolvendo violência doméstica, crimes comuns de natureza mais grave como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas entre outros. Registra ingresso mensal médio de cerca de 400 novos processo por mês e média de 230 audiências mensais. Ainda jurisdiciona mais 500 processos de execução criminal, destes cerca de 200 processos de execução de presos do regime fechado, semi-aberto e aberto.

Composta por um Magistrado que a preside, a vara ainda conta com trabalho dedicado e compromissado de 08 servidores públicos que, diariamente, são responsáveis pela tramitação de todos os processos criminais e de execução criminal, bem como pelo atendimento à comunidade de usuários do Poder Judiciário, notadamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, Advogados, testemunhas e réus, além de Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP.

Atuam na Vara Criminal local, a Escrivã Márcia Hamilton Vieira, a Oficial Ajudante Patrícia Heimerdinger, os Oficiais Escreventes Eloísa Oliveira Rodrigues, Adriano Nuñes Saldivia, Jesse Bonato Gomes e José Augusto Costa Ribeiro, além dos servidores que assessoram diretamente o Juiz de Direito, Ana Paula de Freitas Magalhães e Evandro Pivetta Barbosa e dos estagiários Jonatan Keller Villagran da Silva, Iachiny Veloso Siqueira, Leonardo Gonçalves Furtado e Jhonata Willian de Prá. 

Oficiam junto à Vara Criminal, cumprindo suas funções, respectivamente, pelo Ministério Público e Defensoria Pública, os Drs. José Eduardo Gonçalves e Davi Lopes Rodrigues Jr., e a Dra. Sabina Hoffmeinster Nassif.

Além de suas atividades judiciais, a Vara Criminal contribui, com recursos financeiros e com atuação direta (palestras, cursos, orientações) de seu Magistrado e demais servidores, com vários projetos sociais em cooperação com várias instituições sociais, públicas e privadas, além de órgãos de segurança pública local, que visam à erradicação da fome e miséria, ao combate à violência doméstica, ao atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono, à prevenção do uso de drogas, bem como à educação da comunidade escolar contra violência nas escolas, dentre os quais destaca-se os seguintes projetos e ações:

• Com o IFFSUL e com o Centro de Referência da Mulher, cooperou com o Projeto Mulheres Mil – Binacional, que atende mulheres vítimas de violência doméstica;
• Com a Brigada Militar contribui com diversos programas, sendo os mais destacados o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD), Pelotão Mirim, Programa Socioeducativo de Profissionalização de Adolescentes (PROSEPA), Programa de Combate à Violência Escolar que elaborou manual de segurança escolar e formou grupo de educadores para o enfrentamento da violência no ambiente escolar;
• Patrulha Escolar da Brigada Militar e patrulhamento policial, doação de duas motocicletas para atendimento da atividades do patrulhamento em escolas e no patrulhamento ostensivo;
• Associação Santanense de Judô e com a Escola Kodokan, incentivo ao desporto como meio de educação social e erradicação da violência e prevenção das drogas;
• SIAN – Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados, doação de eletrodomésticos, refrigeradores, material de construção, recuperação de veículos automotores, aquisição de centrais de monitoramento;
• ASSANDEF, doação de material de construção para a sede da associação;
• Lar de Meninas, doação de material de construção e reforma, portão eletrônico;
• Projeto Tchê, doação de gêneros alimentícios para alimentação de alunos carentes no turno inverso à escola;
• Lions Clube, aquisição de materiais médicos para necessitados;
• Clube Rotary Armour, doação de refrigerador e freezer, além cestas básicas de alimentação;
• Conselho Tutelar, doação de material de escritório e equipamentos de informática;
• Centro de Referência da Mulher, doação de material de escritório e equipamentos de informática;
• Unidade de Controle Interno do Município de Livramento, aquisição de equipamentos de informática;
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aquisição de equipamentos de informática,
• Escola Estadual Celina Vares Albornoz, doação de aparelhos de ar condicionado para salas de aula;
• Associação Santanense de Proteção dos Animais, doação de rações e medicamentos;
• Outros órgãos públicos atendimentos pelos programas da Vara Criminal: Polícia Civil, Pelotão Ambiental da Brigada Militar, Susepe, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Instituto Geral de Perícia do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Projeto Ronda da Cidadania etc.

Durante os anos de 2013, 2014 e maio de 2015 já foram doados R$ 256.697,73 (duzentos e cinquenta e seis mil reais, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), distribuídos entre os mais diversos projetos sociais, públicos e privados, além de instituições e órgãos públicos locais, recursos que são gerenciados pela Vara Criminal e oriundos das transações penais, suspensões condicionais do processo e execução criminal, em ações que, ao mesmo tempo, são capazes de garantir a punição de delitos de menor potencial ofensivo, evitando o encarceramento em casos de menor gravidade e fazendo com que os valores entregues por quem infringe as normas penais seja convertidos em benefícios à comunidade santanense, seja no emprego em obras assistenciais, seja no reforço dos órgãos de segurança pública.

Assassinato de Alexandre Thomas de Maia é julgado pelo Tribunal do Júri de Sant'Ana do Livramento

 

 

Em sessão que lotou o Plenário da Vara Criminal local, Leonildo Pires Fogaça foi julgado e condenado pela morte de Alexandre Thomas de Maia a uma pena de 23 anos de reclusão e regime inicial fechado e submetido aos rigores da Lei dos Crimes Hediondos para o avanço no cumprimento da pena, pelos delitos de homicídio qualificado de incêndio em casa habitada.

 

O réu, que respondeu preso preventivo a todo o processo, foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 19 de janeiro de 2012, próximo às 14h00min, no 5º Distrito, Rincão Bonito, nº 6370/489, interior do município, o denunciado LEONILDO PIRES FOGASSA, com vontade livre e consciente e animus necandi, matou a vítima Alexandre Thomas de Maia, através de 02 (dois) disparos de arma de fogo, calibre 28, marca Amadeo Rossi, nº de série A55913, nº interno 93-I, coronha de madeira, acabamento oxidado, estado de conservação regular, capacidade de 01 (um) tiro (fl. 53), causando-lhe as lesões descritas no Auto de Necropsia (Laudo nº 65-50/2012, de fls.); bem como pelo crime de incêndio.

 

Atuaram em Plenário, o Dr. José Eduardo Gonçalves pela Acusação e os Drs. Romeu Maciel de Oliveira Filho e Franco de Souza Ballesti pela Defesa.

 

Da condenação, ainda cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas o réu aguardará preso preventivamente o resultado da apelação.

 

 Veja também:
http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/10220/crime-do-rincao-bonito-e-julgado-em-livramento-.aspx

http://correspondenteoreporter.blogspot.com.br/2015/05/reu-e-condenado-pena-de-22-anos-por.html
 

 

Condenado a 13 anos pela morte de Fernando Trindade Silveira.

 

 

Em júri realizado no dia de ontem (21.05.2015), o réu Leandro Dutra Benites foi condenado por homicídio qualificado de Fernando Trindade Silveira a pena privativa de liberdade de 13 anos, em regime inicial fechado, cumulada com pena de perdimento do cargo público que ocupa (policial militar). Do julgamento e da sentença cabem recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Leandro Dutra Benites foi denunciado por fato ocorrido em 11 de outubro de 2009, por volta das 02h26min, na Avenida Daltro Filho, próximo ao Clube dos Cabos e Soldados, Segundo a acusação, o denunciado com vontade livre e consciente, utilizando-se de disparos de arma de fogo, desferidos pela pistola cal. 380m, marca Taurus, PT58SS (apreendida), matou à vítima Fernando Trindade Silveira, por motivo insignificante, sem importância, totalmente desproporcionado, por pretexto gratuito, despropositado e banal, simplesmente por que contrariado de ver à vítima urinar em via pública, causando-lhe as lesões consubstanciadas no auto de necrópsia de fls. 21/23.

 

Atuou na Acusação a Dra. Karine Camargo Teixeira, com a assistência dos Drs. Luis Eduardo D'Ávila e Vitor Hugo Argiles e no patrocínio da Defesa os Drs. Fernando Góes e Hugo Corrêa Madrid.

 

 

FOTOS: "APlatéia Online"

Veja também:
http://www.aplateia.com.br/VisualizarNoticia/10021/familia-chora-a-dor-da-saudade-e-concretizacao-da-justica-.aspx

http://correspondenteoreporter.blogspot.com.br/2015/05/policial-e-condenado-13-anos-de-prisao.html?spref=fb

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Dados do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Sant'Ana do Livramento

 

 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

PROCESSOS E MEDIDAS PROTETIVAS – LEI MARIA DA PENHA

 

DADOS ESTATÍSTICOS GERAIS

INGRESSO DE CASOS POR ESPÉCIE

	2012	2013	2014
Processos criminais	45.946	51.177	51.762
Medidas Protetivas	48.830	50.945	54.017

INGRESSOS DE MEDIDAS PROTETIVAS POR COMARCA

Comarca	Ingressos em 2014
Porto Alegre	6.629
Canoas	1.827
Viamão	1.781
Caxias do Sul	1.663
Pelotas	1.550
Alvorada	1.487
Santa Maria	1.462
Gravataí	1.460
São Leopoldo	1.301
Novo Hamburgo	1.223
Sant'Ana do Livramento	467

RESULTADOS DE JULGAMENTOS E NÚMERO DE FEMINICÍDIOS JULGADOS

	2012	2013	2014
Absolvições	1.164	1.693	2.704
Condenações	851	1.321	1.747
Feminicídios julgados	152	188	185

• Número de condenações de agressores saltou de 851 casos em 2012 para 1.747 em 2014; crescimento de 105,5% em apenas dois anos.
  
  
• Número de absolvições cresceu 132,3%, passando de 1.164 em 2012 para 2.704, acompanhando o aumento expressivo de ingresso de novos processos.
  
  
• Número de julgamentos de feminicídios aumentou em 22%, saltando de 152 caos em 2012 para 185 em 2014. Nos últimos 3 anos, foram julgados 525 homicídios e tentativas de homicídios contra mulheres.
  
  
• Número de crimes de feminicídios caiu de 101 em 2012 para 75 em 2014.
  
  
• Número de estupros (não necessariamente violência doméstica, mas contra a mulher) também caiu de 2012 para 2014, de 1.374 para 1.051.

DADOS ESTATÍSTICOS DA COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

Número de medidas de protetivas por ano

Ingresso de Medidas Cautelares de Violência Doméstica

Ano de 2012 – Total: 394

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
46	33	31	27	29	26	26	43	33	34	33	33

Ano de 2013 – Total: 518

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
32	41	39	49	47	33	37	42	48	44	55	51

Ano de 2014 – Total: 467

Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
63	42	37	37	31	31	34	41	50	38	37	26

Número de audiências do art. 16 realizadas por ano em Sant'Ana do Livramento

Ano 2012 ----------------> 149

Ano 2013 ----------------> 359

Ano 2014 ----------------> 310

Procedimentos criminais em tramitação em tramitação

Atualmente 600 processos em tramitação na Vara entre medidas cautelares e inquéritos policiais.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE ASSASSINO E TAXISTAS DE LIVRAMENTO. PENAS SOMAM 124 ANOS.

 

 

 

A 8ª Câmara Criminal negou recurso da defesa de Luan Barcelos da Silva, que contestava a condenação de 49 anos e 7 meses de reclusão, pela morte de dois taxistas na cidade de Santana do Livramento, em março de 2013.

Decisão

Ao analisar o caso, a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazetta, considerou que, embora a defesa suplique pelo afastamento da decisão condenatória, os substratos colhidos nos autos comprovam as condutas criminosas do acusado. Os elementos materiais angariados, assim como a prova oral produzida com a observância do devido processo legal e seus consectários, refutam integralmente a versão aventada em razões recursais, modo a confirmar - na integralidade - a sentença condenatória de lavra do magistrado a quo, afirmou a relatora.

A magistrada também destacou que a condenação não se fundou estritamente nos dados apresentados durante a investigação preliminar, mas em elementos de convicção coerentes e consistentes extraídos das declarações das testemunhas - tanto as arroladas pela acusação quanto pela defesa - que têm como corolário o contraditório e a ampla defesa, além de laudos periciais.

Os Desembargadores Fabianne Breton Baisch e Dálvio Leite Dias Teixeira acompanharam o voto da relatora.

Caso

Em 16 de julho de 2014, o Juiz Gildo Adagir Meneghello Júnior condenou Luan por latrocínio (roubo seguido de morte) cometido contra Hélio Beltrão do Espírito Santo Pinto e Márcio Fabiano Magalhães de Oliveira, assassinados em 28/03/13, em Santana do Livramento.

De acordo com a denúncia, Hélio foi o primeiro a ser morto. O jovem, então com 21 anos, atirou na cabeça do taxista, nas proximidades do Lago Batuva. Ele ainda levou dinheiro e dois aparelhos de celular da vítima. Luan ligou para um ponto de táxi e solicitou que Hélio o levasse ao Residencial Veneza. No caminho, fez o taxista parar e, sem qualquer aviso, atirou na cabeça dele, do banco de trás. Ele levou o carro e deixou o corpo na via pública.

Depois disso, Luan usou a mesma tática com Márcio. Foi até o ponto de táxi, localizado na divisa entre Brasil-Uruguai, próximo ao camelódromo, e solicitou uma corrida, ingressando no banco de trás. Ao chegar na Rua Daniel Pereira, Luan fez com que a vítima parasse o carro e efetuou dois disparos contra a cabeça do homem. Fugiu levando dinheiro e pertences do taxista (aparelho celular, rádio com DVD, pen drive, GPS, mochila, DVDs). O veículo foi abandonado próximo ao prédio da Receita Federal do Brasil.

Condenações

Ao todo, as condenações de Luan Barcelos da Silva somam 124 anos de prisão, pela morte de seis taxistas.

Em Porto Alegre, são duas: a primeira, em 17/02/14, na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, a pena estipulada foi de 55 anos de reclusão, por matar Edson Roberto Loureiro, Cláudio Gomes e Eduardo Ferreira Haas. A segunda, proferida ontem (12/5), na 5ª Vara Criminal, o condenou a 20 anos de prisão pela morte de Ênio Rolim Lencina, em Rivera, território uruguaio.

Apelação 70061932455

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EXPEDIENTETexto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Publicação em 13/05/2015 17:22



VEJA TAMBÉM:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/condenacoes-de-jovem-acusado-de-matar-seis-taxistas-somam-124-anos-de-prisao-4759703.html

http://www.mprs.mp.br/noticias/id38444.htm

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=129127